RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA DO MAI DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA
O Ministério da Administração Interna (MAI) apresenta as recomendações, orientações e regras a cumprir durante o Estado de Emergência para prevenir o contágio da Covid-19, divulgadas no folheto informativo “Estado de Emergência | Saber para cumprir | #fiqueemcasa”.
Neste folheto encontram-se as seguintes informações:
- As regras de cumprimento obrigatório inerentes ao dever de confinamento
- As recomendações associadas ao dever especial de proteção, indicadas para quem deve evitar sair à rua
- As orientações relativas ao dever geral de recolhimento para todos os cidadãos
O MAI procura ainda lembrar a necessidade de serem respeitadas as recomendações e ordens dadas pelas Autoridades de Saúde e pelas Forças e Serviços de Segurança, nomeadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas, bem como alertar que a resistência às ordens legítimas dessas entidades constitui crime de desobediência, sancionado nos termos da lei penal.
Leia o folheto aqui: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=451cad4a-5b1f-4561-a19d-cd3004f23956