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MEDIDA CONVERTE+

No seguimento da criação da medida CONVERTE+ (publicação da Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro), as entidades empregadoras passam a ter acesso a um apoio financeiro pela conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo. O objetivo é prevenir e combater o desemprego e promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis.

 

Este apoio financeiro, de carácter transitório, tem o valor de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de € 3.050,32 (7 vezes o IAS - Indexante dos Apoios Sociais).

 

O apoio pode ainda ser majorado quando a conversão for relativa a um contrato:

- celebrado com trabalhadores com dificuldades particulares de acesso ao emprego (por exemplo: pessoa com deficiência e incapacidade);

- relativo a posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido;

- celebrado com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão.

 

Com as majorações, que são cumuláveis entre si, o valor do apoio pode atingir o máximo de € 4.575,48.

 

As candidaturas estão abertas desde as 9h do dia 20 de setembro até às 18h do dia 31 de dezembro e devem ser submetidas pelas entidades empregadoras através do portal iefponline, usando a sua área de gestão.

São elegíveis os contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), que tenham sido celebrados antes da data de abertura das candidaturas e cuja conversão ocorra a partir do dia 21 de setembro de 2019, inclusive.

Antes de se candidatar, consulte a página Apoios à contratação disponível no portal do IEFP e verifique as regras de acesso a esta medida e respetivas obrigações, nomeadamente o Aviso de Abertura de Candidaturas.

Para mais informações e esclarecimentos: 300 010 001 (linha disponível nos dias úteis, das 08h00 às 20h00).

 

Ficha síntese da medida CONVERTE+ disponível aqui.


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23 · 09 · 2019