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NOVAS MEDIDAS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIAS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO

Principais medidas a adotar

Novas medidas de segurança obrigatórias a partir de 1 de setembro

O período de adaptação às novas medidas de seguranças para entidades que procedam à compra, venda e exibição de metais preciosos ou obras de arte, previstas na Lei nº 34/2013, de 16 de maio de 2013, termina a 1 de setembro.

Principais medidas a adotar:

Sistemas de videovigilância: os estabelecimentos terão de ter afixados dísticos informativos sobre o sistema de vigilância instalado no local, que só pode ser colocado por um instalador credenciado. As entidades abrangidas por esta lei devem garantir:

- a identificação das pessoas, abarcando toda a área de acesso ao público e com sistema de gravação de imagens por 30 dias, regra geral, ou 90 dias caso o estabelecimento lide com materiais preciosos usados;

- a monotorização externa do sistema, quando é feita, terá de ser exclusivamente assegurada em central de receção e monotorização de alarmes e videovigilância (CRMAV) de uma empresa titular de Alvará C ou uma entidade titular de licença de autoproteção;

 

Sistema de deteção contra intrusão: vulgarmente conhecido como alarme, é obrigatória a comunicação à Força de Segurança (PSP), sendo que este só pode ser colocado por um instalador credenciado. O sistema de deteção contra intrusão necessita que:

- a monotorização externa do sistema, quando ocorrer, terá de ser exclusivamente assegurada em central de receção e monotorização de alarmes e videovigilância (CRMAV) de uma empresa titular de Alvará C ou uma entidade titular de licença de autoproteção, conforme aplicável;

- nos casos em que existe a monotorização externa do sistema, o sistema de alarme deverá ser de grau 3. Nos casos em que o sistema não é monitorizado exteriormente, o sistema deverá ser de grau 1. Ambos devem ser com sirene exterior, audível fora do estabelecimento.

 

Cofre ou caixa-forte:

- nível 3 de segurança, conforme a norma EN 1143-1 (grau mínimo, comprovado documentalmente)

- sistema de abertura automática retardada

- dispositivo metálico e eletrónico de bloqueio de porta (para uso fora do horário de funcionamento)

 

É de salientar a importância de, adicionalmente, todos os estabelecimentos adotarem comportamentos de autoproteção, tais como:

- retirar frequentemente as notas de maior valor da caixa e guardá-las em local seguro e não visível ao público

- não revelar a ninguém externo aos colaboradores da loja o local onde se encontra o botão de ativação do alarme

- recorrer a empresas especializadas no transporte de bens ou numerário de grande valor

- permanente alternância de rotina de transferência/depósito de valores no banco. Estas ações promovem uma maior segurança, reduzindo os riscos de situações desagradáveis.

 

Para qualquer esclarecimento adicional sobre as novas medidas de segurança, não hesite em contactar a AORP, através do email geral@aorp.pt.


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08 · 05 · 2018