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COMPENSAÇÃO ÀS EMPRESAS PELO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Está já disponível a plataforma que permite às empresas fazerem o registo para o pagamento da compensação pelo último aumento do salário mínimo nacional, até 9 de julho de 2021.


O apoio é dirigido a todas as entidades empregadoras com sede em território continental, incluindo pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores a tempo completo ao seu serviço, que a 31 de dezembro de 2020 recebiam como remuneração base o valor de retribuição mínima mensal garantida, no valor de €635, ou cuja remuneração base era superior a €635 e inferior a €665.

O apoio corresponde a €84,50 por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferissem 635€, ou a €42,50 por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferissem uma remuneração entre € 635 e € 665, sendo apenas considerados os trabalhadores que se mantinham ao serviço em abril de 2021.

A plataforma está disponível no site do IAPMEI, incluindo um vídeo de apoio ao preenchimento do formulário.

 


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02 · 06 · 2021