RECONHECIMENTO DAS MARCAS PORTUGUESAS DE CONTRASTE EM ESPANHA
ESCLARECIMENTO
Tem chegado ao conhecimento da AORP que diversas empresas portuguesas estão a ser “pressionadas” para efetuar a marcação dos seus artigos em contrastarias espanholas, alegando-se que as marcas de contraste português não são válidas em Espanha.
Ora tal é uma falsidade. As marcas de contraste oficial das contrastarias portuguesas são reconhecidas em Espanha, tendo esse reconhecimento sido renovado já em Maio de 2014.
No entanto, em Espanha, tal como em Portugal, é necessário o industrial registar o seu punção de responsabilidade em alguma contrastaria espanhola. Para esse registo se tornar efetivo será necessário a prova em como o desenho do punção está registado nas contrastraias portuguesas e é único. As contrastarias portuguesas passam essa certidão ao industrial que a solicitar.
A legislação que prevê este reconhecimento encontra-se disponível aqui.
